O direito aduaneiro tem alguns atores que integram sua proposta de regulamentação. O comércio exterior é seu maior vínculo. Com relação ao papel do Estado no comércio exterior, assinale a alternativa CORRETA:
a) A atividade de negociação do Estado também pode ser reconhecida como atividade controladora.
b) Um dos papéis do Estado no comércio exterior é o de negociador no plano internacional.
c) A função de negociação do Estado tem sua base nos textos legais aplicados ao comércio exterior.
d) O Estado assume seu papel de regulador quando estabelece acordos que envolvem matérias tributárias.
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letra d
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Resposta:
b) São reconhecidas no território brasileiro como infrações aduaneiras as fiscais e as administrativas ao controle das importações.
Explicação: conforme AVA
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