Question

O Direito Administrativo empresta ao direito tributário uma importante base valorativa e principiológica, como:Assinale a alternativa CORRETA:
A) Princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, segurança jurídica, publicidade, entre outros.
B) Princípios administrativos impessoalidade, publicidade, entre outros.
C) Princípios administrativos da segurança jurídica, publicidade, entre outros.
D) Princípios administrativos da legalidade, entre outros

Answer 1

O direito administrativo empresta o direito tributário, o princípio da legalidade, da impessoalidade, da segurança jurídica, publicidade e outros. Assim, a alternativa correta é a letra A).

Princípios tributários

• Legalidade: está associado com a responsabilidade em controlar a imposição dos tributos.
• Impessoalidade: corresponde com a busca em atender as necessidades em função dos interesses públicos, ou seja, sem privilégios pessoais.
• Segurança jurídica: esse princípio é o princípio norteador do sistema tributário brasileiro.
• Publicidade: está associado com a publicidade de processos administrativos, ou seja, o julgamento de um determinado processo é público.

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