O Direito Administrativo compreende o conjunto de normas que regem a Administração Pública. Neste sentido, são regulados pelo Direito Administrativo os modos, meios e formas a serem usados pela Administração Pública para atingir seus objetivos. Sobre este ramo específico do Direito, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas
Soluções para a tarefa
Resposta:
FVF
Explicação:
CONFERIDO GABARITO
Resposta:
(F) Os atos administrativos podem ser discricionários para casos específicos onde a Lei não prevê algumas situações, mais não implica desobrigar os particulares de cumprirem a normas. O objetivo do direito administrativo é a sistematização dos fins desejados pelo Estado.
(V) Direito Administrativo “é o conjunto de normas que regem a Administração Pública”, ou seja, traz as regras que “organizam administrativamente o Estado, fixando os modos, os meios e a forma de ação para a consecução de seus objetivos (NUNES, 2003, p. 125). É, pois, no Direito Administrativo que encontraremos as regras que determinam, por exemplo, porque será realizada a desapropriação de um bem de um particular, como deverá ser realizado um contrato com um particular etc.
(F) O poder de polícia é exercido pela Administração Pública sobre direitos, bens e atividades que afetem ou possam afetar a coletividade. ... Como podem afetar a coletividade, tais direitos, bens ou atividades exigem regulamentação, contenção e controle pelo Poder Público.
Explicação: