Question

O Direito à Saúde está previsto dentre os direitos sociais, elencados pela Constituição Federal Brasileira, em seu art. 6º. Trata-se de um direito público subjetivo, uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas. Contudo, apesar de tal direito muitas vezes ser compreendido apenas como a possibilidade de acesso da população a medicamentos e hospitais, trata-se de algo muito mais abrangente. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), agência especializada em saúde da Organização das Nações Unidas (ONU), a saúde é definida como completo estado de bem-estar físico, mental e social e não meramente a ausência de doença ou enfermidade. Partindo desta perspectiva, é importante destacar que o acesso à saúde tem como base quatro elementos principais: disponibilidade, aceitabilidade, capacidade de pagamento e informação. O acesso à saúde se mostra muito mais amplo do que apenas a possibilidade de acesso a hospitais ou postos de saúde. Neste sentido, essencial se faz a existência de políticas públicas com o objetivo de conscientizar os cidadãos com relação à importância de uma alimentação equilibrada e saudável, visando uma qualidade de vida que passa, necessariamente, por uma boa saúde. GOMES, Carolina Ventura; FRINHANI, Fernanda de Magalhães Dias. Alimentação saudável como direito humano à saúde: uma análise das normas regulamentadoras da produção de alimentos orgânicos. In: Leopoldianum, ano 43, nº 121, 2017. Disponível em: Acesso em: 07 jun. 2019. Considerando as informações apresentadas, analise as afirmações a seguir: I. Todos têm direito à saúde, sendo que tal direito é uma prerrogativa jurídica prevista em nossa Constituição. II. O Direito à Saúde diz respeito tanto ao acesso a hospitais e medicamentos como também ao completo bem-estar do indivíduo. III. Disponibilidade, aceitabilidade, capacidade de pagamento e informação são elementos fundamentais no tocante ao acesso à saúde. IV. Políticas públicas que visem educar os indivíduos quanto à importância da alimentação saudável são fundamentais para a conscientização da sociedade. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: I e IV, apenas. Alternativa 3: I, II e III, apenas. Alternativa 4: I, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 5: I, II, III e IV

Explicação:

Answer 2

Alternativa 5: I, II, III e IV.

Observa-se que o Direito à Saúde é considerado como um direito fundamental, de acordo com a Constituição Brasileira de 1988, de forma que deve ser provida pelo Estado para toda a população.

Diante disso, a a disponibilidade, aceitabilidade, capacidade de pagamento e informação são elementos fundamentais no tocante ao acesso à saúde, de forma que o serviço público de saúde seja capaz de atender a todas as demandas.