Question

O direito a produzir prova no processo constitui um direito constitucional, apoiado tanto na garantia de acesso à Justiça (art. 5.°, XXXV, da CF) como nos direitos ao contraditório e à ampla defesa (art. 5.°, LV, da CF). Em termos mais gerais, pode-se dizer que esse direito constitui elemento indissociável do direito ao processo justo, que constitui toda a estrutura do nosso direito processual civil.

Em relação à prova testemunhal, é correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a. O número de testemunhas é ilimitado em obediência ao princípio da ampla defesa.
b. O juiz fixará prazo comum de 05 (cinco) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
c. O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 30 (trinta).
d. Para a prova de cada fato, podem ser arroladas no máximo 03 (três) testemunhas.
e. Para a prova de cada fato, pode ser arrolada no máximo 10 (dez) testemunhas.

Answer 1

Resposta:

D.

Para a prova de cada fato, podem ser arroladas no máximo 03 (três) testemunhas.

Explicação:

O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a dez, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º). O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados (art. 357, § 7º).

Answer 2

Resposta:

Para a prova de cada fato, podem ser arroladas no máximo 03 (três) testemunhas

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA