o direito a moradia e direito propriedade privada são direitos conflitantes ou complementares. explique
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Resposta:
– Verifica-se, assim, a forte vinculação entre a propriedade e o direito à moradia, muito embora as mesmas não necessitem co-existir em relação a uma mesma pessoa. Exemplo típico, e já mencionado no início desde trabalho, é o dos imóveis locados em que o locatário goza do direito à moradia, enquanto o proprietário cumpre com a função social de sua propriedade.
– A moradia diferencia-se da propriedade pelo fato de a mesma representar uma necessidade intrínseca ao ser humano, uma necessidade vital e, neste sentido, não uma escolha ou um direito intencional, enquanto o direito à propriedade privada é um benefício, uma conquista de alguns e, muitas vezes, dispensável, isto é, não vital. Assim, muitas vezes, a propriedade contrapõe-se à vida com dignidade, que “muitas vezes depende do mesmo tempo e do mesmo espaço, onde os primeiros exercem o seu direito de propriedade” devendo esta, a vida com dignidade, prevalecer.
Explicação: