Question

O direito à informação suficiente, adequada e verdadeira é uma das pilastras do direito do consumidor. Observa-se que nas legislações de vários países, voltadas a regular as relações de consumeristas, sempre há referência, de forma quase homogênea, ao direito à informação, reforçando as características universais deste novo direito. Afinal, com a globalização, passam a existir dificuldades e problemas comuns enfrentados pelos consumidores, em qualquer país, merecendo soluções comuns e respeitando características locais (LÔBO, 2011).

HUPFFER, H. M.; POL, J. J. O direito de escolha do consumidor e a necessária informação sobre alimentos com agrotóxicos. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2017.

Diante disso, o fornecedor é toda a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que buscam desenvolver atividades de montagem, criação, produção, construção, importação, transformação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Com base no exposto acima, avalie as afirmações abaixo em relação ao direito à informação.

I. O direito à informação é um instrumento de igualdade e de reequilíbrio da relação de consumo.
II. O direito à informação tem a finalidade garantir ao consumidor o exercício de outro direito ainda mais importante, o de escolher conscientemente.
III. O Direito à informação é um reflexo ou consequência do princípio da transparência, encontrando-se umbilicalmente ligado ao princípio da vulnerabilidade.
IV. O Direito à informação tem uma ampla abrangência, fazendo-se presente em todas as áreas de consumo, atuando desde antes da formação da relação de consumo, durante e até depois do seu exaurimento, de acordo com o próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC).

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.

Alternativa 2:
II e IV, apenas.

Alternativa 3:
III e IV, apenas.

Alternativa 4:
I, II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta: Opção 5: TODAS corretas.

Explicação: Conforme página 180 do livro legislação empresarial, são todas verdadeiras/ corretas.

Answer 2

Resposta:

todas estão corretas

Explicação:

página 180