ENEM, perguntado por BiaElisa6069, 3 meses atrás

O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular.

Soluções para a tarefa

Respondido por Luziame6
0

Resposta:

espero ajudar

Explicação:

o superior tribunal de justica (STJ) pacificou entendimento que o direito á indenizacão por danos morais é transmitido aos herdeiros em caso de falecimento do titular, bem como tambem fixou que os herdeiros posuem legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir na acão ja proposta pelo de cujos

Perguntas interessantes