Question

O direito à educação, previsto na Constituição Federal de 1988 e na LDB de 1996, só é possível ser efetivado por meio de recursos. A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, nos termos do plano nacional de educação. As leis citadas anteriomente definem a aplicação dos recursos conforme as instâncias administrativas.

Answer 1

na minha opinião é letra D esta na pagina 281 do livro:

Alternativa 4: A União deve aplicar 18% dos recursos arrecadados com impostos, incluindo as transferências constitucionais em educação. Estados, Distrito Federal e municípios devem aplicar pelo menos 25%.