Question

O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como Inspiração o valor da igualdade
entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado não tinha a
obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros, o ensino público era tratado como uma assistência, um
amparo dado àqueles que não podiam pagar.
Sobre o direito constitucional à educação, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma:
a
Todas estão erradas.
O ensino é livre à iniciativa privada, independente de autorização e da avaliação de sua qualidade pelo Poder Público
С.
É permitido às universidades admitir professores estrangeiros, na forma da lei, mas é expressamente vedada a admissão
de técnicos e de pesquisadores estrangeiros
d
Na prestação do ensino fundamental, além da utilização obrigatória da lingua portuguesa, é assegurada às comunidades
indígenas a utilização de suas linguas maternas
e е
Os municípios atuarão prioritariamente na prestação do ensino fundamental e médio.​

Answer 1

Resposta:

CORRETA - D) Na prestação do ensino fundamental, além da utilização obrigatória da língua portuguesa, é assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.

Explicação:

Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

§ 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Answer 2

Resposta:

Letra D.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.