O direito à educação é garantido como direito fundamental pelo ECA, e isso também vale para garantias quanto à cultura, ao esporte e ao lazer.Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA: A) Adolescentes possuem atendimento igualitário a qualquer outro cidadão, independentemente da faixa etária. B) Apenas crianças possuem atendimento prioritário, mas a estrutura do ECA não prevê medidas pedagógicas para lidar com as infrações. C) Criança e adolescentes possuem atendimento prioritário e a estrutura do ECA prevê medidas pedagógicas para lidar com as infrações. D) Crianças e adolescentes não possuem atendimento prioritário, pois o ECA prevê algumas medidas pedagógicas para lidar com as infrações.
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Resposta:c Está presente no ECA que a educação é dever dos estados e municípios.
Explicação:
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