O direito à educação é dever da família e do Estado, conforme determinado pelas seguintes leis:
a. Constituição Federal e Código Civil
b. Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente
c. Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Civil
d. Constituição Federal e Código Penal
e. Estatuto da Criança e do Adolescente e Política Nacional do Meio Ambiente
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5
Resposta:b)
Explicação:
Respondido por
5
c) estatuto da criança e do adolescente
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