O devido processo legal é princípio aplicável ao processo trabalhista e garante a celeridade no andamento do processo ?
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Resposta:
Configura hipótese de aplicação do princípio da proteção no processo do trabalho a regra de que o não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação.
Explicação:
Correta essa alternativa.
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