Question

O desvio de poder é caracterizado quando a Administração Pública faz uso de meios lícitos, a fim de obter propósitos metajurídicos irregulares. O princípio da Administração Pública que tem como uma de suas diretrizes coibir o desvio de poder é o da:

Answer 1

Princípio da legalidade. Visto que a administração pública segue o princípio da moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, o desvio de poder na administração pública é um ato ilegal, ferindo assim o princípio da legalidade.