O despacho aduaneiro de importação é um processo que pode ser executado tanto na zona primária, quanto secundária. É nesse processo que se faz a verificação dos dados declarados por quem compra uma mercadoria vinda do exterior ( importador) através de uma declaração, que usualmente é inserida em um sistema pelo despachante aduaneiro
Soluções para a tarefa
Em relação ao despacho aduaneiro, podemos dizer que ele é processado com base em declaração. A declaração de importação é normalmente processada no Siscomex, mas há exceções, em que o despacho de importação é processado sem registro no Siscomex por meio de Declaração Simplificada de Importação. Por isso, deve ser marcada a alternativa 1.
O que é o despacho aduaneiro?
Podemos dizer que o despacho aduaneiro se caracteriza como o procedimento fiscal realizado pela Receita Federal, e esse procedimento se dá em cima das mercadorias que chegam ou que saem para o exterior.
A declaração de importação acaba registrando os dados do processo de importação de mercadorias, e ela está presente no despacho aduaneiro.
Alternativas do enunciado:
- Alternativa 1: O despacho aduaneiro de importação é processado com base em declaração. A declaração de importação, regra geral, é processada no Siscomex, por meio de Declaração de Importação (DI), Declaração Única de Importação (Duimp) ou Declaração Simplificada de Importação (DSI eletrônica). No entanto, existem exceções, em razão da natureza da mercadoria, da operação e da qualidade do importador, em que o despacho de importação é processado sem registro no Siscomex por meio de Declaração Simplificada de Importação (DSI formulário).
- Alternativa 2: O despacho aduaneiro engloba a conferência dos itens importados e exportados, ou seja, é feita a verificação do produto e da documentação apresentada, a fim de averiguar se as informações estão corretas. Para que esse processo funcione, toda empresa é auditada por um representante da Receita Federal antes do início do processo.
- Alternativa 3: Despacho de importação é o procedimento legal mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados no Siscomex pelo importador em relação à mercadoria importada e também aos processos de impostos estaduais e federais de compras, incluindo compras no mercado nacional que irão ser exportadas.
- Alternativa 4: Todos os produtos importados, de forma definitiva ou não, devem passar pelo processo de despacho de importação, que é realizado com base nas informações os quais o exportador e o importador declaram em suas respectivas aduanas.
- Alternativa 5: O conceito de despacho aduaneiro, pode ser descrito como um processo fiscal que em algumas vezes será obrigatório, no qual são desembaraçadas as mercadorias de importações e exportações, conduzido pela Receita Federal.
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