O desenvolvimento econômico previsto pela norma constitucional tem como pressuposto o uso sustentável dos recursos naturais. A certificação ambiental corresponde a um estágio avançado da gestão ambiental de uma empresa, na qual se insere a variável ambiental no campo organizacional. É um compromisso voluntário da organização no sentido de adotar um comportamento ambientalmente correto em relação ao gerenciamento ambiental, fundado em normas padronizadas e reconhecidas nacional ou internacionalmente. VIDIGAL, Inara de Pinho Nascimento. A CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO PARA A COMPETITIVIDADE ECONÔMICA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Sistema Jurídico e Direitos Fundamentais Individuais e Coletivos. 1ed.Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012, v. , p. 5039-5067. Sobre certificação ambiental, analise as afirmativas abaixo: I. Os programas de rotulagem ambiental variam muito, tanto com relação aos produtos que eles cobrem, quanto para com os problemas de meio ambiente para os quais estão voltados. Os programas de 1ª parte são voluntários se tratam de reivindicações baseadas em autodeclarações ambientais produzidas pelo próprio fabricante, que se beneficia diretamente da reivindicação. II. Os programas de primeira parte são aqueles que envolvem a rotulagem para produtos ou embalagens concedidos por associações comerciais. Não estão diretamente ligados à fabricação ou venda do produto, e as categorias de informação podem ser estabelecidas pelo setor industrial ou organismos independentes. III. Os programas de terceira parte são aqueles certificados por organismos independentes dos fabricantes e classificados como Tipo I pela ISO 14024. O produto passa a ter direito a esse rótulo após a avaliação de todo o seu ciclo de vida e, por isso, é detentor de múltiplos critérios. IV. O programa brasileiro de rotulagem ambiental – ABNT - Qualidade Ambiental – está estruturado de acordo com o esboço das versões das normas ISO 14020, “Environmental Labels and Declarations - General Princ
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Sobre certificação ambiental é possível julgar as afirmativas I, III e IV como corretas sendo portanto alternativa 4.
Rotulagem Ambiental
É a certificação de produtos que apresentam menor impacto no meio ambiente em relação aos concorrentes.
A rotulagem ambiental é voltado para os consumidores enquanto a certificação ambiental são para aos produtores e comerciantes.
Os programas de rotulagem ambiental despertam no consumidor uma:
consciência e entendimento dos propósitos de um programa de rotulagem;
consciência e entendimento dos aspectos ambientais de um produto;
Influenciar na escolha do consumidor ou no comportamento do fabricante.
A ISO classifica as rotulagens em três tipos:
1ª Parte ou Tipo I: envolvem a rotulagem de produtos ou embalagens por quem se beneficiam em fazer a solicitação como os fabricantes por exemplo. Conhecidos como "auto-declarações", visto que dispensa verificação independente.
2ª Parte ou tipo II: envolvem a rotulagem para produtos ou embalagens à associações comerciais. Não ligados à fabricação ou venda e podem ser estabelecidas pelo setor industrial ou por organismos independentes.
3ª Parte ou tipo III: envolvem a rotulagem de produtos ou embalagens não estando ligadas à fabricação ou venda do produto, como por exemplo ONG'S, são empresas que querem se declarar atentas.
Especificações de rotulagem:
Rotulagem Tipo I – NBR ISO 14024
Rotulagem Tipo II – NBR ISO 14021
Rotulagem Tipo III –ISO 14025
O Desenvolvimento da Auto-Declaração (Tipo II) no Brasil
Simbologia para embalagens plásticas
Simbologia para embalagens de papel, papelcartão e papelão ondulado
Por isso:
II. Falso - Os programas de primeira parte NÃO envolvem a rotulagem para produtos ou embalagens concedidos por associações comerciais .
V. Falso - O termo Greenwashing é um termo usado para definir empresas que passam a imagem de "verde" para o público sem realmente estar envolvida nessa prática.