Question

O desenvolvimento da política pública de habitação no Brasil é perpassado, por um lado, pela manutenção da diferenciação historicamente construída desde o início do período republicano, quando os operários negros (ex-escravos) foram extirpados do convívio dos espaços urbanos e alocados próximos às indústrias nas periferias. Assim, constituiu-se uma segregação espacial, racial e social no Brasil. Conforme evidencia o texto de Marques (2019), por outro lado, houve mudanças expressivas em se tratando de políticas públicas relacionadas à habitação, desde as primeiras carteiras habitacionais vinculadas ao Instituto de Aposentadoria e Pensões (IAP) no período da cidadania regulada até as alterações consecutivas de reestruturação dessa política na primeira década do século, por meio do Estatuto da Cidade e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, por exemplo. MARQUES, Eduardo. Transformações, avanços e impasses nas políticas urbanas brasileiras recentes. In: ARRETCHE, Marta et al (Orgs. ). As políticas da política: desigualdades e inclusão nos governos do PSDB e do PT. São Paulo: UNESP, 2019, p. 245-268. Tendo em vista o conteúdo das videoaulas deste projeto ensino, analise as afirmações a seguir: I - A preocupação com a institucionalização da discussão sobre a função social da propriedade é relativamente recente no Brasil, relacionada ao Estatuto da Cidade. II – Criado após a redemocratização, o Ministério das Cidades é o principal órgão público federal responsável pelo desenvolvimento da política pública de habitação. III – Na primeira década deste século, a política nacional de habitação caracterizou-se pela elevação do investimento público na habitação de interesse social. IV – O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) se estabeleceu com alta adesão dos municípios já em seus primeiros anos de implementação. V – O desenvolvimento do SNHIS foi limitado, dentre outros aspectos, pela criação do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) poucos anos depois. É correto o que se afirma

Answer 1

A alternativa que apresenta das afirmativas corretas sobre habitação e política é a Alternativa 4: I, III, IV e V.

Análise das afirmações sobre habitação e política:

• I - CORRETA, dado que as discussões acerca da função social da propriedade são recentes no Brasil.

• II - ERRADA, porque Ministério das Cidades NÃO é o principal órgão público federal responsável pelo desenvolvimento da política pública de habitação.

• III - CORRETA, uma vez que a política nacional de habitação teve aumento de investimento público.

• IV - CORRETA, visto que Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social começou com vários municípios desde o início.

• V - CORRETA, já que o SNHIS teve seu desenvolvimento limitado pelo Minha Casa, Minha Vida.

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