O descanso semanal remunerado tem várias denominações aceitas pela doutrina (estudos de direito do trabalho) e pela jurisprudência (decisões dos tribunais): descanso hebdomadário, repouso hebdomadário, folga semanal e repouso semanal remunerado (RSR). Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) Previsto e regulamentado pela Lei nº 605/49 e pela CLT, o descanso semanal é obrigatório e tem como fundamento eliminar a fadiga do trabalho executado durante a semana, de modo a permitir ao empregado o convívio com a família. ( ) A finalidade do DSR é permitir ao trabalhador o exercício de uma vida social, para que tenha tempo disponível para práticas religiosas, desportivas e de lazer. ( ) Há um aspecto econômico importante: empregado descansado tem melhor rendimento e produtividade. O repouso ou descanso semanal é o direito assegurado a todo trabalhador de se abster de trabalhar por um período de, pelo menos, 12 horas consecutivas, sem prejuízo do salário. ( ) No DSR o empregado descansa um dia na semana (durante 24 horas) e é remunerado por esse dia de descanso, pois se trata de hipótese de suspensão do contrato de trabalho. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Selecione uma alternativa: a) F - V - F - F. B) V - F - F - F. C) F - F - V - V. D) V - V - F - F. E) F - V - F - V
Soluções para a tarefa
Tendo como base os conhecimentos a respeito das leis relacionadas ao descanso semanal remunerado, pode-se afirmar que dentre as afirmativas mencionadas são corretas apenas as I e II. Alternativa correta D).
O que é o Descanso Semanal Remunerado?
O DSR ou Descanso Semanal Remunerado é um benefício contínuo, previsto em lei, que afirma que todo empregado possui o direito de um descanso de ao menos 24 horas seguidas, a depender de seus contratos com a empresa, ou preferencialmente nos domingos.
Este DSR também se encontra incorporado no salário dos colaboradores, ou seja, está previsto na CLT e corrobora a questão do descanso de ao menos 24 horas seguidas. Tais acordos para que se decida o dia de descanso devem ser aprovados mediante Ministério do Trabalho.
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