“O desafio que o conceito de cidadania apresenta para as ciências sociais é o de distinguir entre o significado associado ao seu uso pelo senso comum, com forte carga normativa, a e uma noção mais rigorosa que possua um valor empírico-analítico. Trata-se de um problema particularmente agudo na América Latina, onde, nas últimas décadas, a cidadania ou o “acesso à cidadania” se transformou em sinônimo de “acesso ao mundo ideal”, utilizado por praticamente todos os movimentos sociais, ONGs, mas também por empresas (“empresa-cidadã”), organismos internacionais e políticas de governo. A cidadania, portanto, passou a ser polissêmica, com conotações fundamentalmente normativas.”
(SORJ, Bernardo. 2004. A democracia inesperada: cidadania, direitos humanos e desigualdade social. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editores)
1. Sobre o conceito de Cidadania para Bernardo Sorj, marque a alternativa INCORRETA: *
1 ponto
a)A noção de cidadania diz respeito à inclusão/exclusão numa comunidade política. É a noção de cidadania que organiza as relações sociais na coletividade, definindo quem faz parte daquela nação.
b)Cidadania está associada à expectativa de compartilhar a(s) língua(s), os usos e costumes de uma nação (nas suas diversas variações regionais ou sociais) e o sentimento de um destino comum.
c)O fundamento social da cidadania moderna é a dupla indivíduo-nação. Nessa ideia, o cidadão constitui-se como indivíduo por ser parte de uma comunidade dentro da qual se reconhece e é reconhecido como um igual.
d)A cidadania não está ligada ao social (Estado, leis e Constituição) e sim aos indivíduos.
“O elemento civil é composto por direitos necessários à liberdade individual - liberdade da pessoa, liberdade de fala, de pensamento e fé, o direito de propriedade e de concluir contratos válidos, e o direito à justiça. [...] as instituições mais diretamente associadas aos direitos civis são as cortes de justiça. Por direitos políticos eu entendo o direito de participar no exercício do poder político, como um membro de um corpo investido de autoridade política ou como eleitor de membros de tal corpo. As instituições correspondentes são o parlamento e os conselhos locais de governo. Quanto ao elemento social entendo ser toda uma gama de direitos, desde um modicum de segurança e bem-estar econômico até o direito de compartilhar por completo a herança social e de viver a vida de um ser civilizado conforme os padrões prevalecentes na sociedade. As instituições mais conectadas a ele são o sistema educacional e os serviços sociais”.
MARSHALL, Thomas Humphrey. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967).
2. Sobre a tipologia de Direitos de T.H. Marshall, marque a alternativa INCORRETA: *
1 ponto
a)Direitos Civis são os direitos que concernem ao indivíduo e às liberdades. Por exemplo, a liberdade de crença ou opção religiosa.
b)Direitos Políticos dizem respeito ao voto e à participação política. Podemos pensar que aqui se enquadram também a associação em partidos e sindicatos.
c)Direitos Sociais são os direitos que visam garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais em condições de igualdade.
d)Os Direitos Civis, Políticos e Sociais são amplamente garantidos no Brasil, e a cidadania é integral.
Soluções para a tarefa
Resposta:
1)A cidadania não está ligada ao social (Estado, leis e Constituição) e sim aos indivíduos.
2)Os Direitos Civis, Políticos e Sociais são amplamente garantidos no Brasil, e a cidadania é integral.
Explicação:
1) Sobre a conceituação de cidadania trabalhada por Bernardo Sorj no texto, está incorreta a alternativa d, pois esta desconsidera a forte carga social do conceito de cidadania, dando importância apenas as questões individuais.
2) Considerando os direitos tais quais trabalhados pelo autor T.H. Marshall, a afirmativa incorreta é a alternativa d, pois desconsidera a extrema desigualdade do acesso aos Direitos no Brasil, principalmente relacionados às minorias.
Cidadania, Direitos e contexto brasileiro
Cidadania e direitos são conceitos bastante interligados, pois um depende do outro. Para existir a cidadania, devem ser garantidos os direitos. E a cidadania é exatamente o que garante a todos uma igualdade de direitos.
Porém, estes conceitos são bastante polissêmicos. Para T.H. Marshall, os direitos ao sistema educacional e aos serviços sociais são importantíssimos, e por isso podemos concluir que o Brasil não é um país com direitos plenos garantidos.
Já o conceito de cidadania é tratado por Bernardo Sorj também de forma polissêmica, apresentando diversas possíveis interpretações, que vão desde as questões normativas, até as mais rigorosas e utilizadas nos meios acadêmicos.
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