O Desafio desta Unidade de Aprendizagem colocará você dentro do Estado e de uma situação real para intervenção na economia. No sistema capitalista, as relações econômicas são muito complexas. E, à medida que o capitalismo avança, os agentes econômicos podem criar relações que prejudicam a sociedade, a fim de obter benefícios privados, como, por exemplo, mais lucros. Observe a notícia abaixo.
Diante dessa situação, considerada um “crime contra a economia popular”, responda.
Como o Estado no Brasil pode intervir na economia para regular as relações entre os agentes econômicos citados na notícia? Justifique a resposta.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Padrão de resposta esperado
Em casos de cartéis, o Estado pode intervir na economia a partir de normas, leis e fiscalização sobre os agentes econômicos. Nesse sentido, pode editar as chamadas leis antitruste, que proíbem o conluio e a prática da concorrência combinada, como preços iguais.
A fiscalização e a aplicação de multas também são medidas que o Estado pode adotar para evitar essas práticas de combinações de preços em postos de combustíveis.
Explicação:
Com a criação das agências reguladoras. Entenda que o Estado tem o poder (legítimo e aceito pela população) para criar agências reguladoras capazes de fiscalizar e controlar a atuação de empresas e/ou grupos econômicos.
O que são agências reguladoras?
As agências reguladoras são entidades governamentais (da Administração Indireta) que exercem os seguintes papéis: fiscalização, regulamentação (principal função) e controle dos produtos e serviços que atingem toda a população.
Por fim, vale destacar que o caso apresentado (sobre a formação de cartel em postos de gasolina) deveria ser apresentado à seguinte agência reguladora: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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