Direito, perguntado por mirandamvm, 7 meses atrás

O DEPUTADO FEDERL ALFREDO RODRIGUES APRESENTOU

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Respondido por viniciusadalberto145
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Resposta:

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Questão discursiva O deputado federal Alfredo Rodrigues apresentou projeto de lei prevendo o estabelecimento de penas de prisão perpétua e de trabalhos forçados para os condenados pela prática de crimes considerados hediondos pela legislação brasileira.

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