O Depósito Constrular revende materiais de construção e tem como um de seus principais fornecedores a Lajotas Moura. Em junho de 20X1, houveram vendas ao Depósito Constrular, acobertadas pela NFe 701, e duplicata nº 210/20X1, no valor de R$ 210.000,00. A Lajotas Moura afirma não ter recebido esses valores, entrando assim com uma ação de execução de títulos contra seu cliente e apresentando como prova cópias dos documentos citados acima (NFe e duplicata). O Depósito Constrular contesta a execução, e apresenta como prova partes de seus livros contábeis/fiscais que apresentam as movimentações referentes à essa transação: Diário, Caixa, Fornecedores e Registro de Entradas.
O magistrado apresenta dificuldade para interpretar as provas fornecidas, e nomeia para isso um perito, que deverá ser capaz de sanar algumas questões. Antes disso, será necessário observar as informações fornecidas nos autos pelas empresas Depósito Constrular, ré no processo, e Lajotas Moura que é autora do processo. Seguem as informações: Responda as seguintes dúvidas e elabore o Laudo Pericial Contábil conforme modelo disponibilizado. 1 - O sistema de escrituração contábil/fiscal da ré é regular e as movimentações são registradas periodicamente? 2 - A nota fiscal 701 consta nos Livro de Entradas e Diário da ré, com registro à vista ou a prazo? 3 - É possível afirmar que houve movimentação financeira realizada pela ré que atenda o valor em lide? 4 - No livro de saídas da autora, a NFe 701 está devidamente registrada e consta como liquidada? 5 - Com base no exame dos documentos, pode o senhor perito apresentar demais esclarecimentos que venham elucidar se houve ou não o pagamento da NFe referida?
Soluções para a tarefa
Resposta:
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Explicação:
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Resposta: Quesitos:
1- O sistema de escrituração contábil/ fiscal da ré é regular e as movimentações são registradas periodicamente?
Resposta: Em exame efetuado nos livros contábeis e fiscais, constatou-se regularidade com as NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE e práticas contábeis vigentes.
2-A nota fiscal 701 consta nos Livro de Entradas e Diário da ré, com registro à vista ou a prazo? Como é possível provar essa informação?
Resposta: O referido pagamento da nota fiscal 701 está contabilizado no LIVRO DIÁRIO com pagamento efetuado à vista na data de 10/06/20X1.
3-É possível afirmar que ouve movimentação financeira realizada pela ré que atenda o valor em lide?
Resposta: Sim, é possível constatar que houve movimentação financeira de acordo com movimentações ocorridas nos livro de Caixa do Depósito Constrular que tinha um saldo de R$ 213.050,00 e foi Creditado o valor de R$ 210.000,00 referente à NFe 701, sobrando um saldo no valor total de R$ 3.050,00, consoante consta no livro de Caixa do Depósito Constrular.
4-No livro de saídas da autora, a NFe 701 está devidamente registrada e consta como liquidada? Como é possível provar essa informação?
Resposta: No livro de saída está devidamente registrada a NFe 701, que comprova a saída da mercadoria, pois de acordo com informações fornecidas pela autora, a Lajotas Moura, em seu Livro de Registro de Saídas que prova que a Mercadoria foi lançada e registrada no dia 10/06 e deu saída neste mesmo dia e que foi fixado o montante a ser pago por seu cliente. O Livro de Registro de Saída mostra que teve movimentação da mercadoria com a sua saída do estoque e sendo emitida uma nota fiscal. Percebe-se que não houve uma movimentação financeira que comprove o pagamento da NFe, mas somente uma movimentação fiscal e com a saída da mercadoria, uma vez que a autora não apresentou os livros próprios para se constatar o registro da liquidação de títulos comerciais que são os LIVROS: CAIXA e DIÁRIO; e, como a Lajotas Moura não liberou os livros Caixa e nem o Diário para o perito contábil, não é possível constatar a liquidação da NFe 701 por parte da autora, uma vez que a liquidação está registrada nos LIVROS CAIXA e DIÁRIO, juntamente com a respectiva nota fiscal.
5-Com base no exame dos documentos, pode o senhor perito apresentar demais esclarecimentos que venham elucidar se houve ou não o pagamento da NFe referida?
Reposta: O exame de escrituração, referente aos registros nos livros DIÁRIO e CAIXA, evidencia a existência da operação como sendo à vista por parte do Depósito Constrular e também poderá mencionar que a Lajotas Moura apresentou somente o Livro de Registro de Saída referente a saída da mercadoria e a NFe de número 701 no valor de 210.000,00.
Explicação: Espero ter ajudado. Confiram as respostas e escrevam com suas palavras algumas frases para não ficar igual e serem considerados plagio.
Objeto da perícia: