Question

O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor tem a atribuição de coordenar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que é comporto por órgãos federias, estaduais e municipais; e I. Distrito Federal. II. entidades privadas de defesa do consumidor. III. serviços de atendimento ao consumidor. Está correto o que se afirma APENAS em

Answer 1

Resposta:

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Explicação:

Quando a manchete fala que o PROCON apreende mais de 100 produtos vencidos em mercado de Cuiabá, teremos um exemplo do artigo 10, parágrafo 3º do CDC que dispõe: O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo, de produto ou de serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou à segurança. Parágrafo 3°: Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou à segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.