o denominado efeito regressivo é peculiar a :
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É o efeito que permite ao próprio juiz prolator da decisão impugnada rever sua decisão. Sempre que for aberto um juízo de retratação ao órgão prolator da decisão, pode - se falar em regressivo.
O efeito regressivo é a regra em alguns recursos, como no caso do agravo. A apelação, por sua vez, em regra, não tem este efeito. Excepcional, no entanto, o juiz pode cessar a própria sentença e determinar o regular prosseguimento do processo em primeira instância diante da apelação.
O efeito regressivo é a regra em alguns recursos, como no caso do agravo. A apelação, por sua vez, em regra, não tem este efeito. Excepcional, no entanto, o juiz pode cessar a própria sentença e determinar o regular prosseguimento do processo em primeira instância diante da apelação.
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Resposta:
É o efeito que permite ao próprio juiz prolator da decisão impugnada rever sua decisão. Sempre que for aberto um juízo de retratação ao órgão prolator da decisão, pode - se falar em regressivo.
Explicação:
O efeito regressivo é a regra em alguns recursos, como no caso do agravo. A apelação, por sua vez, em regra, não tem este efeito. Excepcional, no entanto, o juiz pode cessar a própria sentença e determinar o regular prosseguimento do processo em primeira instância diante da apelação.
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