Question

O denominado “efeito clicquet” ou “entrenchment” consiste na preservação do mínimo já concretizado dos direitos fundamentais, proibindo o retorno ao status menos benéfico, a ser realizado pela supressão normativa ou amesquinhamento das prestações da coletividade. (RAMOS, 2007). A qual característica dos Direitos Humanos essa afirmação diz respeito? Escolha uma: a. Universalidade. b. Indisponibilidade. c. Fundamentalidade. d. Proibição do retrocesso.

Answer 1

d. Proibição do retrocesso