Question

o delito de contrair casamento, conhecendo a existência de impedimento que lhe cause nulidade absoluta, previsto no artigo 237 do Código Penal. Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

A)
A conduta típica é contrair casamento, desde que o agente o faça sabendo da existência de impedimento que lhe cause a nulidade relativa.


B)
O dolo direto ou eventual é capaz de tipificar este crime, na medida em que o dispositivo não exige que o agente conheça o impedimento matrimonial.


C)
Sujeito ativo pode ser qualquer pessoa. Se ambos os cônjuges conhecerem a existência do impedimento, um deles responderá como partícipe do crime.


D)
Cuida-se de norma penal em branco porque exige complemento da lei civil à qual cabe definir as hipóteses de impedimento matrimonial.


E)
A tentativa não é possível, mesmo quando, iniciada a celebração, a cerimônia é interrompida antes da concretização do casamento.

Answer 1

Resposta:

Explicação: