O Decreto nº 5.622, que regulamenta em 2005 a Lei nº 9.394/96, foi um passo importante concernente a definições, ampliações e limites da Educação a Distância. Neste caso, mais uma evidência da necessidade de as legislações acompanharem a realidade expansiva e inclusiva desta modalidade de ensino. Este decreto caracteriza a Educação a Distância como a modalidade educacional com diversas peculiaridades. Referente às afirmações do Decreto nº 5.622 sobre a Educação a Distância, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) Caracteriza a EAD como uma modalidade educacional que efetiva os processos de ensino e aprendizagem por diversos meios de comunicação em atividades educativas em lugares e tempos diversos.
( ) Estabelece que não há a obrigatoriedade da realização de avaliações de estudantes na modalidade presencial.
( ) Preconiza que os estágios obrigatórios, previstos na legislação pertinente, devem ser presenciais.
( ) Afirma que atividades de laboratório de ensino, quando for o caso para determinados cursos, podem ser híbridos, ou seja, a distância e presencial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
FONTE: BRASIL. Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005. Regulamenta o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília,
DF, 20 dez. 2005.
a) V - F - V - F.
b) V - V - F - F.
c) F - V - F - F.
d) F - F - V - V.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Resposta correta seria a opção a) V-F-V-F
Explicação:
Segundo o próprio decreto:
Art. 1º Para os fins deste Decreto, caracteriza-se a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.
§ 1º A educação a distância organiza-se segundo metodologia, gestão e avaliação peculiares, para as quais deverá estar prevista a obrigatoriedade de momentos presenciais para:
I - avaliações de estudantes;
II - estágios obrigatórios, quando previstos na legislação pertinente;
III - defesa de trabalhos de conclusão de curso, quando previstos na legislação pertinente; e
IV - atividades relacionadas a laboratórios de ensino, quando for o caso.