Question

O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, atualizado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, estabeleceu uma classificação específica para diferenciar o que vem a ser deficiência, deficiência permanente e incapacidade.

CARVALHO, Tereza Cristina de. Educação Inclusiva e Prática Psicopedagógica. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2021.

Levando em consideração a classificação de deficiência proposta pela Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1:
Deficiência é aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

Alternativa 2:
Deficiência é toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

Alternativa 3:
Deficiência não é uma categoria com perfis clínicos estáveis, sendo estabelecida em função da resposta educacional. O sistema educacional pode, portanto, intervir para favorecer o desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos com algumas características deficitárias.

Alternativa 4:
Deficiência é toda dificuldade em assimilar conteúdos diversos e atender às demandas da sociedade em comunicação, cuidados pessoais, competências domésticas, habilidades sociais, utilização dos recursos comunitários, autonomia, saúde e segurança, aptidões escolares, lazer e trabalho, dentre outros.

Alternativa 5:
Deficiência é uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.


CARVALHO, Tereza Cristina de. Educação Inclusiva e Prática Psicopedagógica. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2021.

Answer 1

Resposta:  Opção B

Deficiência é toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

Explicação

Art. 3o  Para os efeitos deste Decreto, considera-se:

I - deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;