Question

O decreto 7.962/13 detalhou o direito de arrependimento nas compras realizadas em comércio eletrônico, complementando o art.49 do Código de Defesa do Consumidor.

Em relação a esse decreto, marque a única alternativa correta:

Escolha uma:
a. O fornecedor não precisa informar no “site” os meios adequados e eficazes para o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor.
b. O exercício do direito de arrependimento implica a rescisão dos contratos acessórios, mas pode haver ônus para o consumidor se o contrato assim o estipular.
c. O fornecedor deve enviar ao consumidor confirmação do recebimento da manifestação de arrependimento até sete dias após a compra.
d. O exercício do direito de arrependimento será comunicado imediatamente pelo consumidor à instituição financeira ou à administradora do cartão de crédito ou similar, para que a transação não seja lançada na fatura do consumidor.
e. O consumidor poderá exercer seu direito de arrependimento pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, sem prejuízo de outros meios disponibilizados.

Answer 1

Letra a
O consumidor poderá exercer seu direito de arrependimento pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, sem prejuízo de outros meios disponibilizados.

Answer 2

O consumidor poderá exercer seu direito de arrependimento pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, sem prejuízo de outros meios disponibilizados.