o decreto 3956/2001 foi criado a partir da convenção de guatemala em 1999, com o objetivo de proteger as pessoas com deficiência contra a discriminação. de que maneira o governo pretende combater a discriminação contra as pessoas com deficiência?
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Resposta:
Eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas portadoras de deficiência e o favorecimento pleno de sua integração à sociedade.
Define a discriminação como toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, ou em seus antecedentes, conseqüências ou percepções, que impeçam ou anulem o reconhecimento ou exercício, por parte das pessoas com deficiência, de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais.
Convenção ratificada pelo Brasil: Decreto n.º 3.956, de 08 de outubro de 2001.
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