Question

O Decreto 3298/89, que regulamentou a Lei 7853/89, em seu art. 3o define deficiência O art. 4.o, do mesmo Decreto, por sua vez, dispõe que as pessoas com deficiência são as que se enquadram nas seguintes categorias: deficiente físico, auditivo, visual, mental ou múltiplo (mais de uma deficiência))

Assinale a alternativa que contenha a definição de deficiência, segundo este Decreto.

Escolha uma:
a. toda perda ou defeito de uma estrutura ou função psicológica, que gere incapacidade para algumas atividades, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
b. toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
c. toda perda ou defeito de uma estrutura ou função fisiológica que gere dificuldade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
d. toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função anatômica que gere dificuldade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
e. toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função fisiológica que gere dificuldade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

Answer 1

Resposta e explicação: Alternativa B

Art. 3º  Para os efeitos deste Decreto, considera-se:

I - deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;