O Décimo Terceiro Salário, que também é conhecido como Gratificação Natalina, foi instituído pela Lei nº 4.090/1965, alterado pela Lei nº 4.749/1965 e regulamentado pelo Decreto 57.155/1965, sendo devido a todos os empregados rurais, urbanos e domésticos, devendo ser pago em duas parcelas. A respeito do Décimo Terceiro Salário, aponte a única alternativa correta:
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A apuração do Décimo Terceiro Salário leva em consideração o computo das Faltas Não Justificadas.
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