O custeio da Seguridade Social tem íntima ligação como princípio do equilíbrio financeiro e atuarial. Equilíbrio Financeiro nada mais é do que uma garantia de que as despesas de um exercício serão plenamente financiadas com as receitas deste mesmo exercício. E o equilíbrio atuarial é a garantia de que as receitas previdenciárias cobrirão as despesas previdenciárias, no longo prazo.
Assinale a alternativa correta sobre tal princípio.
Escolha uma:
a.
na participação dos indivíduos pertencentes à sociedade no financiamento do sistema de seguridade.
b.
na exigência das contribuições sociais após noventa dias, posteriormente à lei que as instituiu ou majorou.
c.
no impedimento constitucional de ser criado, majorado ou estendido benefício ou serviço a categorias de segurado, sem que haja a correspondente fonte de custeio total.
d.
não há alternativa correta.
e.
no mandamento constitucional de que ninguém pode escusar-se de recolher contribuição social, caso a lei estabeleça alguma situação para tanto.
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Resposta:
letra c no impedimento constitucional de ser criado, majorado ou estendido benefício ou serviço a categorias de segurado, sem que haja a correspondente fonte de custeio total.
Explicação:
O princípio do custeio da seguridade social é baseada no impedimento constitucional de ser criado, sem haver a correspondente fonte de custeio total. Por isso a alternativa correta é a letra C.
O princípio do custeio da seguridade social
O custeio da seguridade social argumenta que os benefícios a longo prazo não devem exceder a soma das contribuições de seus membros e da renda de outras fontes.
Para alcançar este equilíbrio, é necessário levar em conta tanto a capacidade de contribuição dos membros quanto as condições demográficas e econômicas da sociedade. Portanto, o financiamento da seguridade social deve ser adaptado às novas necessidades da sociedade.
Baseada no impedimento constitucional de criar, aumentar ou estender um benefício ou serviço a categorias de segurados, sem a correspondente fonte de financiamento total, a política pública deve ser atualizada para garantir que qualquer benefício ou serviço prestado seja acessível e possa ser sustentado.
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