Question

O cumprimento das obrigações contratuais nas relações de consumo é assunto bastante complexo, pois exige do jurista uma visão sistêmica e interdisciplinar do direito.

Dentro desse contexto, marque a única alternativa verdadeira:
Escolha uma:

a. As lacunas do Código de Defesa do Consumidor relativas ao inadimplemento das obrigações de consumo são preenchidas, única e exclusivamente, pelos princípios constitucionais referentes à matéria.
b. As lacunas do Código de Defesa do Consumidor em relação ao inadimplemento das obrigações são preenchidas, exclusivamente, pelo poder discricionário do magistrado.
c. As lacunas do Código de Defesa do Consumidor em relação ao inadimplemento das obrigações são preenchidas, exclusivamente, pelos usos e costumes comerciais.
d. As lacunas do Código de Defesa do Consumidor em relação ao inadimplemento das obrigações são preenchidas, exclusivamente, pela analogia e princípios gerais do direito.
e. O Código de Defesa do Consumidor apresenta lacunas a respeito do inadimplemento das prestações consumeristas, sendo necessário, portanto, buscar os parâmetros para o preenchimento dos espaços vazios, no Código Civil de 2002. CORRETO

Answer 1

O Código de Defesa do Consumidor apresenta lacunas a respeito do inadimplemento das prestações consumeristas, sendo necessário, portanto, buscar os parâmetros para o preenchimento dos espaços vazios, no Código Civil de 2002

Corrigido no AVA

Answer 2

olá!

no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra e, qual seja: e. O Código de Defesa do Consumidor apresenta lacunas a respeito do inadimplemento das prestações consumeristas, sendo necessário, portanto, buscar os parâmetros para o preenchimento dos espaços vazios, no Código Civil de 2002.

isso porque o texto da questão diz respeito a necessidade que deu origem a criação do código de defesa do consumidor em 1990. importante frisar que as relações consumeristas eram todas disciplinadas pelo código civil.

por possui lacunas na aplicação geral deste instituto, foi criado um código especialmente para relações de consumo.

espero ter ajudado!