O CTN em seu artigo 3º define tributos comotoda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Neste contexto, o tributo que se diferencia nessa questão da vinculação será: Selecione uma alternativa:
a) Imposto sobre circulação de Mercadoria – ICMS.
b) Impostos sobre serviços de qualquer natureza – ISS.
c) Impostos sobre produtos industrializado – IPI.
d) Contribuição de Iluminação Pública – CIP.
e) Impostos de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.
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RESPOSTA: d) Contribuição de Iluminação Pública – CIP.
vidal77:
letra d
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