O CTN é uma legislação federal de 1966 onde, segundo seu artigo 5, "os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria". Apesar da atual CF/88 criar novos institutos jurídicos que se encaixam no conceito de tributo trazido pela própria lei de 1966, ainda há divergência doutrinaria sobre as espécies tributárias.
FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor. Fundamentos de legislação. Maringá-Pr. Unicesumar, 2019.
Com base neste aprendizado, analise as afirmativas a seguir:
I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
II. Contribuição de Melhoria é sinônimo de taxa, arrecadada em razão de obras públicas, independente de valorização imobiliária.
III. Os empréstimos compulsórios são tributos com a finalidade de atender a despesas extraordinárias (calamidade pública ou guerra externa), e de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
II e III, apenas.
Alternativa 4:
I e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III.
Soluções para a tarefa
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41
RESP.. I,III apenas
pagina 85
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17
De acordo com o livro Fundamentos de Legislação a resposta correta é a Alternativa: "D" I, III na pagina 79 e 85
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