Direito, perguntado por davimotoraagrimar, 9 meses atrás

O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade
cominada.
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Respondido por Raphsv

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Verdadeiro. O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.

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