O crime de violação da proteção à Marca, segundo a Legislação vigente, é tipificado e tem a pena prevista como:.
Soluções para a tarefa
Resposta: Art. 189. Comete crime contra registro de marca quem:I - Reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ouII - Altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado
Explicação:
.Pena - detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano em regime fechado.BArt. 189. Comete crime contra registro de marca quem:I - Reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ouII - Altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado.Pena - detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa
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