O crime de trânsito constante do artigo 310, do Código de Trânsito Brasileiro, é denominado, pela doutrina, de crime de mera conduta, tendo em vista que não exige um resultado específico, para que se configure; ou seja, basta a permissão, confiança ou entrega da direção do veículo, nas condições elencadas, que terá sido cometido o crime de trânsito.
"Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança".
Acerca do texto acima descrito, o assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
Trata-se de crime de menor potencial ofensivo. A pena deve ser aplicada de forma isolada entre detenção ou multa. Não podendo cumular as penas.
b.
Trata-se de crime de médio potencial ofensivo. A pena deve ser aplicada entre detenção e multa, podendo-se cumular as penas.
c.
Trata-se de crime de médio potencial ofensivo. A pena deve ser aplicada de forma isolada entre detenção ou multa, não podendo cumular as penas.
d.
Trata-se de crime de alto potencial ofensivo. A pena deve ser aplicada de forma isolada entre detenção ou multa. Não podendo cumular as penas.
e.
Trata-se de crime de menor potencial ofensivo. A pena deve ser aplicada entre detenção e multa, podendo-se cumular as penas.
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Trata-se de crime de menor potencial ofensivo. A pena deve ser aplicada de forma isolada entre detenção ou multa. Não podendo cumular as penas.
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