Question

O crime de tortura admite exclusão de ilicitude por legitima defesa ?​

Answer 1

Resposta:

Não.

Explicação:

A exclusão de ilicitude só será admitida nos casos de : ESTADO DE NECESSIDADE, LEGÍTIMA DEFESA E ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL OU NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. (art. 23 do CP). não admitindo o crime de tortura como exclusão de ilicitude.

O crime de tortura caracteriza se pela conduta de causar sofrimento a vítima, com requintes de crueldade, tendo como instrumento a violência física, moral.