Question

O crime de pesca irregular só se caracteriza com a captura do pescado????

Answer 1

Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:

Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:

I - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;

II - pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;

III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.

Pelo oque diz a Lei nº 9.605/98), o fato de não ter sido retirado da água nenhum pescado não pode conduzir ao reconhecimento da aplicação do princípio da bagatela".