Question

O crime de extorsão está previsto no artigo 158 do Código Penal e possui a seguinte tipificação legal: Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.


Com base no delito supramencionado, assinale a alternativa INCORRETA.


Escolha uma:

a. Em razão da gravidade dos delitos de extorsão e de roubo, a doutrina tem admitido a aplicação da continuidade delitiva entre os crimes de roubo e extorsão. (CORRETO, CORRETO, CORRETO)


b. O crime de extorsão é delito formal, razão pela qual a consumação se dá no momento em que o agente emprega a violência ou grave ameaça, independentemente da obtenção da vantagem indevida.


c. A extorsão possui um elemento comum com o delito de roubo que é a violência ou grave ameaça, contudo a diferença entre esses delitos recai sobre o comportamento da vítima no crime;


d. No crime de roubo o comportamento da vítima frente a intimidação realizada pela violência ou grave ameaça é irrelevante para a subtração. A extorsão exige um comportamento ativo da vítima.


e. O crime de extorsão não exige que a grave ameaça seja contra a integridade física da vítima, pois ela também pode ocorrer com o abalo à honra da vítima.

Answer 1

Resposta:

Em razão da gravidade dos delitos de extorsão e de roubo, a doutrina tem admitido a aplicação da continuidade delitiva entre os crimes de roubo e extorsão.