Question

O crime de exercício arbitrário das próprias razões se configura quando o agente faz justiça pelas próprias mãos, para satisfazer a uma pretensão. Ensina Magalhães Noronha (Direito Penal, 15ª edição, 1978, volume IV, pág. 505), que a pretensão se assenta em um direito que o agente tem ou julga ter, ou seja, pensa de boa-fé possuí-lo, o que deve ser apreciado não apenas quanto ao direito em si, mas também de acordo com as circunstâncias e as condições da pessoa. Assim a pretensão pode ser ilegítima, ocorrendo o ilícito em discussão desde que o agente se convença de ser o titular do direito.



ROMANO, Rogério Tadeu. Exercício arbitrário das próprias razões e o linchamento. Disponível em: . Acesso em: 28 de ago. de 2018.



De acordo com o texto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para Verdadeiro e F para Falso.



( ) A pena para este crime é de reclusão, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

( ) O Estado assumiu o monopólio da força para evitar a vingança privada. É mais ou menos isso o que a doutrina e a experiência forense vêm atribuindo ao termo genérico, pouco claro, quase uma expressão informal elevada à norma: “fazer justiça pelas próprias mãos”.

( ) Trata-se de crime doloso, que atinge a administração da justiça no sentido de que o agente a despreza como meio legítimo para a solução de conflitos.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta:

Escolha uma:
a. F – F – V.
b. V – F– F.
c. F – V – V.
d. V – V – V.
e. V – F – V.

Answer 1

F – V – V CORRIGIDO PELO AVA

Answer 2

F - V - V (corrigida pelo ava)