Direito, perguntado por claricemartins0, 6 meses atrás

O crime de estupro de vulnerável é susceptível de benefício penal da anistia, graça ou indulto?

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Respondido por arianepereiracorrea

Resposta:

“No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada”. Como o crime de estupro se encontra inserido no rol de crimes hediondos, o seu autor não tem o benefício da anistia, graça, indulto ou fiança.

Explicação:

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