Question

O crime de desacato consiste no fato de o agente "desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela" (CP, art. 331). São dois os elementos que integram o delito: (1) a conduta de desacatar funcionário público; (2) no exercício da função ou em razão dela.


Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:


I – O crime se consuma com a efetiva realização da ofensa.

II – Na caracterização do crime, se tutela um interesse individual do funcionário, e não o prestígio daquele enquanto exerce o cargo público.

III – Quando o sujeito ativo profere ofensas a um conjunto de funcionários, ele deverá responder por apenas um crime, já que atingiu um único bem, ou seja, apenas o decoro de todos aqueles que estavam exercendo a função pública.

De acordo com o texto, é correto apenas o que se afirma em:

Escolha uma:
a. I, II e III.
b. III.
c. I e II.
d. I e III.
e. II.

Answer 1

Resposta:

I – O crime se consuma com a efetiva realização da ofensa.

III – Quando o sujeito ativo profere ofensas a um conjunto de funcionários, ele deverá responder por apenas um crime, já que atingiu um único bem, ou seja, apenas o decoro de todos aqueles que estavam exercendo a função pública.

Explicação:

Sujeito ativo é qualquer pessoa e o passivo, o Estado

Answer 2

Resposta:

I E III corrigido pelo AVA

Explicação: