Question

O crime de bigamia encontra-se albergado no Código Penal, Título VII dos Crimes Contra a Família, sendo capitulado dos Crimes Contra o Casamento. O Brasil adota a teoria monogamista, portanto, o indivíduo pode contrair somente um casamento, tendo em vista determinações legais, e nosso ordenamento jurídico vigente.



Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:



I – O bem jurídico tutelado é a organização familiar e o casamento monogâmico.

II – A bigamia é um crime de concurso necessário, já que, para sua configuração, pressupõe pelo menos duas pessoas.

III – Não é necessário que os agentes conheçam da condição de já casado do contraente para que a conduta seja punível.

IV – Quando a nova nubente conhece da condição de casado do ora marido, por exemplo, o sujeito que já casado e que casa novamente incorre nas sanções do crime de bigamia, mas não responde a pessoa com quem casa, pela forma privilegiada.

É correto o que se afirma apenas em:

Escolha uma:
a.
I, II e IIII estão corretas.

b.
I e III estão corretas.

c.
II está correta.

d.
I e II estão corretas.

e.
II e III estão corretas.

Answer 1

Resposta - I e II estão corretas.

Answer 2

Resposta correta: I e II estão corretas.