Question

O crédito tributário corresponde a um valor devido pelo contribuinte ao ente tributante, decorrente de uma obrigação tributária. Acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta: a. A obrigação tributária pode ser exigida antes do lançamento. b. A Administração Pública não pode se utilizar de meios coativos para o recebimento do tributo caso o contribuinte fique inadimplente com o cumprimento de sua obrigação. c. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza que a obrigação principal. d. O crédito tributário tem uma relação direta com a obrigação tributária principal, contudo, caso esta seja anulada, não anula o crédito tributário. e. Qualquer ato que modificar o crédito tributário, afeta a obrigação tributária.

Answer 1

Art. 139. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

Art. 140. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.

Answer 2

Resposta:

É de duas espécies: principal e acessória, tendo a obrigação principal, por objeto, o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Explicação:

GABARITO ESTÁCIO