Question

O CPC não conceitua documento, ao contrário do Código de Processo Penal que estabelece: “Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares” (art. 232).



Em relação à prova documental, analise as assertivas a seguir:

I.O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão declarar que ocorreram em sua presença.

II.Somente poderá ser considerado autor de um documento particular quem o fez e o assinou.

III.Considera-se autêntico o documento particular desde a data de sua apresentação em repartição pública ou em juízo.

IV.Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato e a seu respeito houver dúvida, provar-se-á a sua veracidade por todos os meios de direito admitidos.

Analisando as assertivas apresentadas, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I, II, IV, apenas.

b.
I, apenas.

c.
IV, apenas.

d.
II e IV, apenas.

e.
I, II, III, IV.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Apenas I

Answer 2

Resposta:

I apenas

Explicação:

Art. 405.  O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença.