"O CPC atual introduz um novo procedimento especial, relaciona-do às ações de dissolução parcial de sociedade. O CPC de 1973 não tratava do tema, embora o art. 1. 218, VII, mantivesse em vigor os dispositivos do CPC de 1939, que cuidavam da dissolução e liquida-ção de sociedade (arts. 655 a 674)". Acerca da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. De acordo o Código Civil de 2002, apenas a morte do sócio pode dar ensejo à resolução parcial da sociedade. B. Na ação de dissolução parcial haverá a extinção da sociedade. C. Com a dissolução parcial da sociedade não haverá a extinção da sociedade, mas a sua resolução parcial, com a saída de um ou mais sócios, mantendo-se, no entanto, a pessoa jurídica. D. A retirada do sócio, nos casos previstos em lei ou em contrato, não é apta a dar ensejo à Ação de Dissolução Parcial de Sociedade. E. O espólio do sócio falecido não tem legitimidade ativa para ajuizar a ação de dissolução parcial de sociedade em hipótese alguma
Soluções para a tarefa
A alternativa correta referente acerca da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade, é a Letra C: Com a dissolução parcial da sociedade não haverá a extinção da sociedade, mas a sua resolução parcial, com a saída de um ou mais sócios, mantendo-se, no entanto, a pessoa jurídica.
Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
O Ação de dissolução parcial de sociedade possui efeitos de expulsão de um ou mais sócios comanditados do quadro empresarial por via judicial, desde que se verifique hipóteses legais para tal ato.
Pode ter as seguintes finalidades: deliberar sobre contrato ou sociedade simples envolvendo sócio falecido, excluído ou exercido o direito de resolução ou cessação; determinar o patrimônio de um sócio falecido, excluído ou que tenha exercido o direito de retirada ou saída; ou simplesmente decidir ou determinar bens, conforme estabelecido neste artigo 599 do Código de Processo Civil
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