ENEM, perguntado por Angylacerda2948, 11 meses atrás

o costume pode ser reportado de forma expressa pela lei e reconhece a sua obrigatoriedade. são os casos de contrato locatício em que a lei dispõe a obrigatoriedade de pagar o aluguel dentro do prazo, caso contrário, deverá fazê-lo de acordo com o costume do lugar onde foi celebrado o contrato. o costume também pode intervir na falta ou na omissão legislativa.

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Respondido por tiagoceo

7

Praeter legem ......

Respondido por trabalhosacademico

8

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