Question

o costume pode ser reportado de forma expressa pela lei e reconhece a sua obrigatoriedade. são os casos de contrato locatício em que a lei dispõe a obrigatoriedade de pagar o aluguel dentro do prazo, caso contrário, deverá fazê-lo de acordo com o costume do lugar onde foi celebrado o contrato. o costume também pode intervir na falta ou na omissão legislativa.

Answer 1

Praeter legem    ......

Answer 2

Resposta:

Praeter legem